Processo 303223/09
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 08/07/2009 17:25
Autuado em 08/07/2009 17:25
Oficio de encaminhamento 247/09
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 227/2018 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 20/02/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/02/2018 Acórdão   227/ 2018 Conhecimento e procedência parcial com determinações NESTOR BAPTISTA
08/02/2018 Acórdão   227/ 2018 Conhecimento e procedência parcial com determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ
Procuradores: JOAO FABIO HILARIO (credenciado, inclusão:20/12/12)
Representante PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO - CAMPO MOURÃO
Interessado MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ
Procuradores: JOAO FABIO HILARIO (credenciado, inclusão:20/12/12)

Juntadas
DataDescrição
18/03/2020 08:36 do Protocolo 181361/20
29/10/2019 10:29 do Protocolo 725540/19
30/07/2019 10:59 do Protocolo 505531/19
24/07/2018 09:56 do Protocolo 515851/18
12/06/2018 11:27 do Protocolo 413641/18
08/06/2018 08:34 do Protocolo 406165/18
06/06/2018 13:54 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 400264/18
17/04/2018 17:19 AR do ofício ODL - 585/18 - DP
08/08/2017 14:01 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 579775/17
31/05/2017 10:52 do Protocolo 401437/17
27/01/2017 13:11 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 62737/17
27/01/2017 09:34 AR do ofício ODL - 49/17 - DP
19/11/2009 14:55 Juntada do Protocolo nº 522715/09, referente a manifestação por parte do Município de Ivaiporã.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  28/03/2018 Ofício de Diligência   585/ 2018   
DP  12/01/2017 Ofício de Diligência   49/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/04/2020 2271 Despacho Processual Diverso nº 340/2020
11/11/2019 2183 Despacho Processual Diverso nº 1446/2019
16/08/2019 2123 Despacho Processual Diverso nº 981/2019
09/08/2019 2118 Termo de Redistribuição de Processo nº 1657/2019
06/08/2018 1880 Despacho Processual Diverso nº 1551/2018
23/07/2018 1870 Despacho Processual Diverso nº 1404/2018
14/06/2018 1844 Despacho Processual Diverso nº 1176/2018
02/04/2018 1795 Despacho Processual Diverso nº 660/2018
21/03/2018 1789 Despacho Processual Diverso nº 548/2018
12/03/2018 1782 Despacho Processual Diverso nº 455/2018
20/02/2018 1768 Acórdão nº 227/2018
02/02/2018 1759 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 3/2018 de 08/02/2018
17/07/2017 1635 Despacho Processual Diverso nº 1620/2017
03/07/2017 1625 Termo de Redistribuição de Processo nº 3769/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1620/2017
12/05/2017 1591 Despacho Processual Diverso nº 1144/2017
10/01/2017 1510 Despacho nº 2371/2016
02/03/2015 1070 Despacho nº 362/2015
07/01/2013 553 Despacho nº 2069/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/03/2020 16:17 DP  
31/03/2020 08:19 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 31/2020 -
26/03/2020 09:25 GCDA Despacho Processual Diverso nº 340/2020 -
05/11/2019 09:00 CMEX Informação nº 6563/2019 -
05/11/2019 09:00 CMEX Instrução nº 116/2020 -
29/10/2019 14:37 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1446/2019 -
14/08/2019 11:48 CMEX Despacho Processual Diverso nº 1114/2019 -
14/08/2019 11:48 CMEX Informação nº 4660/2019 -
07/08/2019 21:51 GCDA Despacho Processual Diverso nº 981/2019 -
06/08/2019 16:18 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1657/2019 -
02/08/2018 16:48 CMEX Informação nº 2026/2018 -
02/08/2018 16:48 CMEX Instrução nº 972/2019 -
31/07/2018 13:20 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1551/2018 -
25/07/2018 13:42 CMEX Informação nº 1708/2018 -
19/07/2018 16:45 DP  
04/07/2018 14:41 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1404/2018 -
12/06/2018 11:31 CMEX Informação nº 1226/2018 -
12/06/2018 11:31 CMEX Informação nº 887/2018 -
11/06/2018 14:33 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1176/2018 -
18/04/2018 09:30 CMEX Informação nº 797/2018 -
18/04/2018 09:30 CMEX Informação nº 855/2018 -
27/03/2018 17:32 DP Ofício de Diligência nº 585/2018 -
21/03/2018 10:58 GCNB Despacho Processual Diverso nº 660/2018 -
20/03/2018 14:07 COEX Despacho Processual Diverso nº 200/2018 -
20/03/2018 11:51 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 185/2018 -
19/03/2018 14:36 COEX Despacho Processual Diverso nº 198/2018 -
09/03/2018 13:00 GCNB Despacho Processual Diverso nº 548/2018 -
08/03/2018 17:38 DP Informação nº 2603/2018 -
28/02/2018 14:29 GCNB Despacho Processual Diverso nº 455/2018 -
28/02/2018 12:01 SMPJTC  
22/02/2018 11:42 3PC Ciência de Decisão nº 16/2018 -
21/02/2018 14:17 SMPjTC  
08/02/2018 18:45 STP Acórdão nº 227/2018 -
08/02/2018 17:12 S1C  
23/10/2017 11:02 GCNB  
16/10/2017 10:22 SMPjTC Certidão Diversa nº 3369/2017 -
16/10/2017 10:22 SMPjTC Parecer nº 8291/2017 - procedência parcial Ementa: Retorno. Representação. Quadro de cargo de servidores do Munic ípio de Ivaiporã. Diligências à origem. Criação de cargos temporários sem legislação específica. Parecer Ministerial pela parcial procedência da representação e, subsidiariamente
09/08/2017 07:56 COFAP Parecer nº 6593/2017 - REPRESENTAÇÃO. PARCIAL PROCEDENCIA. PELA INSTAURAÇAO DE TOMDA DE CONTAS.
13/07/2017 15:56 DP  
03/07/2017 11:10 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1620/2017 -
31/05/2017 11:43 COFAP Parecer nº 1995/2017 - REPRESENTAÇÃO. DILIGENCIA A ORIGEM.
10/05/2017 15:02 DP  
03/05/2017 11:24 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1144/2017 -
28/04/2017 10:21 SMPjTC Parecer nº 3781/2017 - diligência EMENTA: Representação. Pela realização de nova diligência ao Município.
02/03/2017 12:36 COFAP Parecer nº 1338/2017 -
09/01/2017 11:09 DP Ofício de Diligência nº 49/2017 -
09/06/2015 10:06 GCG Despacho nº 2371/2016 -
26/02/2015 10:13 SMPjTC Parecer nº 7078/2015 - diligência EMENTA: Representação. Em preliminar, à Corregedoria Geral para decisão acerca da sugestão da DICAP de anexação aos autos do prot. 820144/12, para exame conjunto. No mérito, por nova diligência ao Município.
14/06/2013 08:55 GCG Despacho nº 362/2015 -
07/01/2013 15:57 DICAP Parecer nº 12129/2013 -
20/12/2012 09:24 DP Informação nº 14868/2012 -
11/12/2012 16:06 GCG Despacho nº 2069/2012 -
11/12/2012 15:31 OC  
22/03/2012 11:08 GCG  
20/03/2012 14:43 SMPjTC Parecer nº 3319/2012 - Encaminhamento autos ao Relator. EMENTA. Representação. Pela remessa dos autos ao I. Relator.
13/05/2011 11:36 DIJUR Informação nº 120/2012 -
12/01/2011 14:59 SITIO  
08/01/2010 11:13 DIJUR Parecer nº 10703/2010 -
07/01/2010 11:56 GCG  
04/12/2009 11:05 DCM Instrução nº 4158/2009 - Representação - Exame de mérito - Artigos 159 e 160 do Regimento Interno do Tribunal de Contas
01/10/2009 10:22 GCG Despacho nº 2060/2009 -
01/10/2009 10:22 GCG Despacho nº 2283/2009 -
01/10/2009 10:22 GCG Despacho nº 2284/2009 -
01/10/2009 10:22 GCG Informação nº 576/2009 -
01/10/2009 10:22 GCG Ofício com prazo nº 1056/2009 -
25/08/2009 11:40 DIJUR Parecer nº 11556/2009 - REPRESENTAÇÃO. ANEXADO DADOS CONTIDOS NO SIM-AP. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À CORREGEDORIA GERAL.
13/07/2009 11:53 GCG Despacho nº 1252/2009 -
13/07/2009 11:53 GCG Informação nº 330/2009 -
09/07/2009 15:13 GP Despacho Processual Diverso nº 1441/2009 -
08/07/2009 17:25 DP  

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